Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002691-84.2022.8.21.0125 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.194,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis

Partes do Processo

DAIANE MARTINS VIDAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/03/2025, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/03/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SFC1JE

08/08/2024, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

08/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

31/07/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/03/2025, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/03/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

20/03/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SFC1JE

08/08/2024, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

08/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

31/07/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DAIANE MARTINS VIDAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002691-84.2022.8.21.0125/RS (Pauta: 84) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 84

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

30/04/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/04/2024, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049930520238219000/RS

24/11/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/07/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049930520238219000/RS referente ao evento 3

20/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 20:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049930520238219000

12/06/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/02/2023, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/12/2022, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/12/2022, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:14

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2022, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:03

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 14:44

Outras decisões

01/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 16:34

SENTENÇA

•02/04/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:53

AGRAVO

•12/06/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:07