Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004284-69.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.981,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

SOTERIS WILDNER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA RUDIGER LUNARDI

OAB/RS 057450·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ HAAS

OAB/RS 087387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

26/03/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> VAI1JE

09/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado

09/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

26/03/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

25/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> VAI1JE

09/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado

09/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ HAAS RECORRIDO: SOTERIS WILDNER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): URSULA RUDIGER LUNARDI (OAB RS057450) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004284-69.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 110) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 110

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

29/03/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/01/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/12/2022, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:38

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 18:55

Juntada de certidão

04/04/2022, 18:55

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 22:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 15:08

SENTENÇA

•09/11/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:39

DESPACHO

•10/03/2022, 22:42

DESPACHO

•10/03/2022, 22:42

DESPACHO

•10/03/2022, 22:42