Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004351-63.2019.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.980,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

VAGNER LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA DE FRAGA

OAB/RS 106380·CPF·Representa: Autor

MARIANA RYSDYK

OAB/RS 077062·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Réu

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA ROSA

OAB/RS 065566·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISADORA DE FRAGA

OAB/RS 106380·CPF·Representa: Autor

MARIANA RYSDYK

OAB/RS 077062·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Réu

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA ROSA

OAB/RS 065566·CPF·Representa: Réu

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB/RS 057208·CPF·Representa: Réu

CRISTINA FREITAS GARCIA

OAB/RS 111474·CPF·Representa: Réu

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/10/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> EIO1JE

12/08/2024, 20:50

Transitado em Julgado

12/08/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 11:41

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/10/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 00:30

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:35

01/10/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> EIO1JE

12/08/2024, 20:50

Transitado em Julgado

12/08/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VAGNER LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA RYSDYK (OAB RS077062) ADVOGADO(A): ISADORA DE FRAGA (OAB RS106380) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS PROCURADOR(A): MARCELO DA ROSA PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004351-63.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 111) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 111

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

07/12/2023, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/11/2023, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/09/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/06/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 14:49

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2022, 22:06

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 18:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/02/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:38

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 18:05

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20