Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005460-72.2015.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.384,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

CLAUDIO TAVARES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSSANO BORN DE BORN

OAB/RS 025241·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAN1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAN1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO TAVARES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE ROSSANO BORN DE BORN (OAB RS025241) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005460-72.2015.8.21.0008/RS (Pauta: 122) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 122

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

08/09/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/08/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 13:41

Decisão Interlocutória

17/08/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 14:38

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/06/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/06/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2023, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

10/04/2023, 21:11

Juntada de íntegra do processo

10/04/2023, 21:11

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

06/04/2023, 18:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/04/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:34

SENTENÇA

•17/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 19:24