Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007783-37.2021.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.014,89

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

ROGER FURQUIM MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA

OAB/RS 071679·CPF·Representa: Réu

TARSO DEVINCENZI SILVEIRA

OAB/RS 053950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CIO1JE

04/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/08/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/08/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CIO1JE

04/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/08/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/08/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGER FURQUIM MENDONCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARAZINHO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007783-37.2021.8.21.0009/RS (Pauta: 142) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 142

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2023, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

25/04/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 15:07

Juntada de íntegra do processo

25/04/2023, 14:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/04/2023, 14:20

OUTROS

•25/04/2023, 14:31

DESPACHO

•25/04/2023, 14:31

DESPACHO

•25/04/2023, 14:31

DESPACHO

•25/04/2023, 14:31

SENTENÇA

•25/04/2023, 14:31

DESPACHO

•25/04/2023, 14:31

DECISÃO

•25/04/2023, 14:31

DESPACHO

•25/04/2023, 14:31