Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008313-35.2021.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta

Partes do Processo

VINICIUS MAINARDI COPETTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA ANTONIA STRADA

OAB/RS 116794·CPF·Representa: Autor

FELLIPA ANDRESSA NEVES

OAB/RS 120969·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CZA1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:27

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

05/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CZA1JE

05/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VINICIUS MAINARDI COPETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELLIPA ANDRESSA NEVES (OAB RS120969) ADVOGADO(A): ANDRESSA ANTONIA STRADA (OAB RS116794) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008313-35.2021.8.21.0011/RS (Pauta: 148) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 148

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/02/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2023, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

08/02/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/10/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 15:49:26)

06/10/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/05/2022, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 17:07

Juntada de íntegra do processo

08/04/2022, 16:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/04/2022, 15:33

SENTENÇA

•07/10/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:12

DESPACHO

•08/04/2022, 16:17

DECISÃO

•08/04/2022, 16:17