Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008899-07.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 388,83

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

CLAUDIO NOBLE IMOVEIS - EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIS DA SILVA NOBLE

OAB/RS 064401·CPF·Representa: Autor

DANIELE HERNANDEZ MELLO

OAB/RS 065475·CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 20:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500690080

16/12/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:56

Determinado o Arquivamento

26/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 19:51

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 20:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500690080

16/12/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:50

27/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:56

Determinado o Arquivamento

26/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 19:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> RGR1JE

05/09/2024, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/08/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO NOBLE IMOVEIS - EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Cláudio Luis da Silva Noble (OAB RS064401) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008899-07.2019.8.21.0023/RS (Pauta: 152) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 152

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

05/04/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2022, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/08/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2022, 16:24

Juntada de íntegra do processo

09/03/2022, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190116178

09/03/2022, 11:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

09/03/2022, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:25

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:15

SENTENÇA

•19/05/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:02

DECISÃO

•09/03/2022, 16:36

DESPACHO

•09/03/2022, 16:36

DESPACHO

•09/03/2022, 16:36

DESPACHO

•09/03/2022, 16:36

DESPACHO

•09/03/2022, 16:36