Execução Fiscal 5010478-32.2014.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5010478-32.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

31/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2024 Prazo do edital: 30/08/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CAPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063588567 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) CAPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CAPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 06118378000170, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50104783220148210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.É caso de reconhecer a prescrição intercorrente da execução à luz do Recurso Especial nº 1.340.553-RS, de natureza repetitiva, e as teses nele julgadas.Com efeito, em 03/03/2015 o Município foi intimado acerca da não localização do executado, sendo que até o momento tal medida ainda não ocorreu...Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.Sem custas (art. 39 da Lei nº 6.830/80 – LEF).Intime(m)-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 17/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010478-32.2014.8.21.0001/RS

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024

17/07/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:28

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 17:07

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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