Execução Fiscal 5000124-86.2013.8.21.0128 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 758,41

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Marcos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS

CNPJ

Autor

JOSE APARICIO CASTILHOS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CANALI

OAB/RS 074788·CPF·Representa: Autor

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Autor

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA

OAB/RS 033622·CPF·Representa: Autor

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242·CPF·Representa: Autor

INDIANA DA ROSA TREVISAN

OAB/RS 096464·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNA CANALI

OAB/RS 074788·CPF·Representa: Autor

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Autor

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA

OAB/RS 033622·CPF·Representa: Autor

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242·CPF·Representa: Autor

INDIANA DA ROSA TREVISAN

OAB/RS 096464·CPF·Representa: Autor

DILVANA APARECIDA OLIVEIRA NUNES

OAB/RS 104286·CPF·Representa: Autor

EDYRANNE NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/RS 122554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE APARICIO CASTILHOS DOS REIS)

30/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SMC1CIV

30/04/2026, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos - SMC1CIV -> URCAJUD

28/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/03/2026, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/03/2026 até 11/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 01/2026 - DF

09/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE APARICIO CASTILHOS DOS REIS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:24

30/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SMC1CIV

30/04/2026, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos - SMC1CIV -> URCAJUD

28/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/03/2026, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/03/2026 até 11/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 01/2026 - DF

09/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/04/2025, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000124-86.2013.8.21.0128.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS EXECUTADO: JOSE APARICIO CASTILHOS DOS REIS Local: São Marcos Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063591211 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Marcos. Processo: 5000124-86.2013.8.21.0128. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS. Parte Ré: JOSE APARICIO CASTILHOS DOS REIS. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE APARICIO CASTILHOS DOS REIS, CPF: 23584750091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 758,41 (atualizada até 25/03/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 004/2013, datado de 20/03/20213, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Marcos, 17/07/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ANA PAULA DELLA LATTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-86.2013.8.21.0128/RS

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024

17/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/12/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2023, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SMC1CIV

26/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos - SMC1CIV -> URCAJUD

22/09/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/08/2023, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/08/2023 até 09/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 226/2023-CGJ

28/07/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

24/04/2023, 17:49

Expedição de mandado - CM0128

24/04/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235097273

23/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/01/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

26/12/2022, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/11/2022, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SMC1CIV

10/10/2022, 23:14

Juntada de íntegra do processo

10/10/2022, 23:14

Remetidos os Autos - SMC1CIV -> NUCDIGLOC

25/01/2022, 14:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/01/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 21:40