Execução Fiscal 5000702-42.2014.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.891,07

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

IRGA - INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ

CNPJ

Autor

DELTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2026 18:01:02)

25/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

01/03/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 136

08/01/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 09:28

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2026 18:01:02)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:46

25/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

01/03/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 136

08/01/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: PAULA MEDEROS RANGEL (por substituição em 29/12/2025 18:42:46)

03/11/2025, 18:52

Expedição de mandado - CM0022

03/11/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 18:20

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

24/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:24

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

09/09/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/08/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 15:46:04)

12/08/2025, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255423548

22/07/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/06/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2025

16/05/2025, 02:00

Expedição de Edital - leilão

15/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedição de Edital - leilão - 15/05/2025 14:50:45)

15/05/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedição de Edital - leilão - 15/05/2025 14:29:28)

15/05/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 15/05/2025 14:27:31)

15/05/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 16:50

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 2 - Evento 87 - PETIÇÃO - 06/05/2025 09:24:19

12/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/03/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:55

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

20/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 12:51

Expedição de mandado - CM0022

01/08/2024, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2024 16:48:50)

01/08/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/07/2024, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000702-42.2014.8.21.0022.. EXEQUENTE: IRGA - INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ EXECUTADO: DELTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Local: Pelotas Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063610732 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000702-42.2014.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: IRGA - INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ. Parte Ré: DELTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto: Intimação de DELTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 01020262000423, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 25.556, junto ao 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pelotas/RS, localizado na Avenida Herbert Hadler, 1078, Fragata - Pelotas/RS, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Pelotas, 17/07/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000702-42.2014.8.21.0022/RS

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024

17/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2023, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2023, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2023, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/07/2023, 17:06

Expedição de ofício

03/07/2023, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

30/06/2023, 21:57

Expedição de mandado - CM0022

30/06/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/06/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/06/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

05/08/2022, 19:47

Expedição de mandado - CM0022

05/08/2022, 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 14:25

Expedição de mandado - CM0022

06/04/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

12/11/2021, 18:11

Juntada de íntegra do processo

12/11/2021, 18:11

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

03/09/2021, 14:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 09:27