Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036438-82.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DILCE MARIA MACHADO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANI FÁTIMA BERLE

OAB/RS 057138·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PANCZINSKI DE OLIVEIRA

OAB/RS 100665·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

14/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

28/08/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

14/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

28/08/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:18

22/07/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/09/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

28/08/2024, 19:12

Transitado em Julgado

28/08/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/08/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DILCE MARIA MACHADO GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILVANI FÁTIMA BERLE (OAB RS057138) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5036438-82.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 238) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 238

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/12/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/12/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/12/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 194

13/11/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

26/08/2022, 15:08

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 23:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/08/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:23

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DECISÃO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:23

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DECISÃO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

SENTENÇA

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DECISÃO

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

SENTENÇA

•10/08/2022, 23:22

DESPACHO

•10/08/2022, 23:22

DECISÃO

•10/08/2022, 23:22

CERTIDÃO

•10/08/2022, 23:22

CERTIDÃO

•10/08/2022, 23:22