Execução Fiscal 5001244-41.2019.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.587,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Autor

ARI NOEL

CPF

Reu

INACIO VICENTE CAVALIN

CPF

Reu

MOVEIS RECANTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

IGOR MENINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166

03/09/2025, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 166

03/09/2025, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/08/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/07/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

23/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:14

Decisão Interlocutória

30/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:14

Todas as movimentações(170)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166

03/09/2025, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 166

03/09/2025, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/08/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

23/07/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

23/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:14

Decisão Interlocutória

30/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/03/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

07/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

24/02/2025, 21:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INACIO VICENTE CAVALIN)

24/02/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/01/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

21/01/2025, 14:48

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

21/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

21/11/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/11/2024, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/11/2024, 00:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

05/11/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

21/10/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/10/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/07/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001244-41.2019.8.21.0101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: MOVEIS RECANTO LTDA EXECUTADO: ARI NOEL EXECUTADO: INACIO VICENTE CAVALIN Local: Gramado Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063622054 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 5001244-41.2019.8.21.0101. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS. Parte Ré: MOVEIS RECANTO LTDA, ARI NOEL e INACIO VICENTE CAVALIN. Objeto: Citação do(a) executado(a) MOVEIS RECANTO LTDA, CNPJ: 90013137000173, ARI NOEL, CPF: 03996123000 e INACIO VICENTE CAVALIN, CPF: 28675606087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.573,63, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 364/2029, datado de 09/07/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Gramado, 17/07/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): ALINE ECKER RISSATO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001244-41.2019.8.21.0101/RS

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024

17/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/07/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

10/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/07/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

09/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/06/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

05/06/2024, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: Guilherme Coelho Celia (por substituição em 04/06/2024 15:32:50)

04/06/2024, 15:09

Expedição de mandado - CM0101

04/06/2024, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245362241 (Recolhimento de Condução)

22/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

23/04/2024, 09:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

19/01/2024, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

28/07/2023, 00:33

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

25/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

07/07/2023, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

06/07/2023, 18:43

Expedição de mandado - CM0101

06/07/2023, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235443384

01/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/04/2023, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/03/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

02/02/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

01/02/2023, 18:48

Expedição de mandado - CM0101

01/02/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225337974

13/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/07/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:49

Decisão Interlocutória

23/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 07:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2021, 17:51

Expedição de Carta pelo Correio

12/12/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2020, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/12/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 17:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

25/11/2020, 17:09

Expedição de mandado - CM0101

25/11/2020, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205265536

06/11/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/10/2020, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2020, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 13:35

Juntada de certidão

09/09/2020, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2020, 17:00

Juntada - Íntegra do processo

19/08/2020, 16:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/08/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 17:15

DESPACHO/OFÍCIO

•21/06/2024, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 17:48