Recurso de Medida Cautelar Cível 5004815-22.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 62.356,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TEREZINHA SELOI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020142-11.2024.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

14/08/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

14/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 22:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50201421120248210010/RS

05/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/07/2024, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020142-11.2024.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

14/08/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

14/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

06/08/2024, 22:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50201421120248210010/RS

05/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/07/2024, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TEREZINHA SELOI DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004815-22.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 308) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 308

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/06/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/06/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50201421120248210010/RS

29/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 12:57

Distribuído por dependência - Número: 50201421120248210010/RS

24/05/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:15

AGRAVO

•24/05/2024, 21:34