Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000116-19.2022.8.21.0153 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.637,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tucunduva

Partes do Processo

VALDEMAR PARODES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 070358·CPF·Representa: Autor

JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL

OAB/RS 086241·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO GASPARETO PINHEIRO

OAB/RS 097491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

02/10/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

25/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TDU1JE

04/09/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/09/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

01/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:49

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

02/10/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

25/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

04/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TDU1JE

04/09/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/09/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

01/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CRISTIANO GASPARETO PINHEIRO RECORRIDO: VALDEMAR PARODES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI PERITO: ELTON LUIZ PIOVESAN MICHELOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000116-19.2022.8.21.0153/RS (Pauta: 324) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 324

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

28/03/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 90

07/03/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 89

07/03/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/02/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/12/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/09/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500398373

13/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/08/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/07/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/03/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/02/2023, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/02/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/08/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225857358

29/07/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/06/2022, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 10:24

CONTRARRAZÕES

•28/03/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:16

SENTENÇA

•19/02/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:41