Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000237-12.2021.8.21.0079 - TJRS | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.345,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Antônio Prado

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

FLAVIO LUIS GAMBA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA CRUZ

OAB/RS 081628·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA MAZZOTTI DA CRUZ

OAB/RS 084367·CPF·Representa: Autor

ALEX JOSE GOMES MELOTO

OAB/RS 114106·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

01/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

29/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

28/08/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51640472220258217000/TJRS

04/08/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

01/08/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51640472220258217000/TJRS

14/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

01/07/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

25/06/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/06/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

24/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

24/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:34

Todas as movimentações(239)

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

01/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

29/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

28/08/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51640472220258217000/TJRS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:34

04/08/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

01/08/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51640472220258217000/TJRS

14/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

01/07/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

25/06/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/06/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

24/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

24/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/06/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para AOD1JE1J)

17/06/2025, 20:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 270963

17/06/2025, 20:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/06/2025, 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

13/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

12/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/06/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

11/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 10:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

02/06/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

30/05/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/05/2025, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

29/05/2025, 23:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

29/05/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:11

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (AOD1JE1J para CPRECJ)

29/05/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

21/05/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> AOD1JE

15/04/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/04/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

11/04/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos - Cálculo RPV - AOD1JE -> CCALC

09/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/04/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

04/04/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

03/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

10/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

27/02/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/02/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

03/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos - CCALC -> AOD1JE

03/02/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/11/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

07/11/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/11/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

05/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - AOD1JE -> CCALC

04/11/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

01/11/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/10/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/09/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

17/09/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

11/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> AOD1JE

06/09/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

06/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

03/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/08/2024, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

03/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/08/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

01/08/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO LUIS GAMBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA CRUZ (OAB RS081628) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA MAZZOTTI DA CRUZ (OAB RS084367) ADVOGADO(A): ALEX JOSE GOMES MELOTO (OAB RS114106) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000237-12.2021.8.21.0079/RS (Pauta: 329) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 329

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

30/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

17/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/03/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/03/2024, 20:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/03/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (AOD1CIV1J para AOD1JE1J)

25/03/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

22/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

22/03/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

15/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:36

Recebidos os autos - TJRS -> AOD1CIV Número: 50002371220218210079

12/03/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002371220218210079/TJRS

12/03/2024, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245158778 (Custas Iniciais (2º Grau))

29/02/2024, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002371220218210079/TJRS

27/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AOD1CIV -> TJRS

13/02/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

24/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/09/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

09/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

13/07/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2023, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/10/2022, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

30/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos - DMJ -> AOD1CIV

29/09/2022, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/08/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

01/07/2022, 15:07

Expedição de mandado - CM0079

01/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2021, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/08/2021, 08:10

Remetidos os Autos - AOD1CIV -> DMJ

17/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/08/2021, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/08/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/07/2021, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/06/2021, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 21:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/04/2021, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/04/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:07

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215122221

17/04/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 08:25

Alterado o assunto processual

13/04/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:12

SENTENÇA

•06/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:04

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:12

SENTENÇA

•06/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 11:02