Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000314-49.2023.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 934,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

NELIO RUCKS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CLB1JE

15/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

15/08/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/08/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

30/09/2024, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CLB1JE

15/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

15/08/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/08/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELIO RUCKS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000314-49.2023.8.21.0144/RS (Pauta: 332) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 332

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

19/04/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/01/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2023, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/06/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 15:17

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/02/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/02/2023, 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2023, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 18:00

SENTENÇA

•02/06/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:35