Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000849-13.2019.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.528,19

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nonoai

Partes do Processo

LORECI DA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR ANTONIO PEREIRA

OAB/RS 096829·CPF·Representa: Autor

NEIDIANE PIASSON DAL CIM

OAB/RS 120639·CPF·Representa: Réu

RONIVALDO CASSARO

OAB/RS 123079·CPF·Representa: Réu

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA

OAB/RS 041398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NNI1JE

07/11/2024, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/11/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/11/2024, 23:59

Provimento por decisão monocrática

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/09/2024, 22:58

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 19:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2024, 16:41

11/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NNI1JE

07/11/2024, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/11/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/11/2024, 23:59

Provimento por decisão monocrática

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/09/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LORECI DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ODAIR ANTONIO PEREIRA (OAB RS096829) RECORRIDO: MUNICIPIO DE NONOAI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIDIANE PIASSON DAL CIM PROCURADOR(A): RONIVALDO CASSARO PROCURADOR(A): FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000849-13.2019.8.21.0113/RS (Pauta: 343) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 343

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

16/11/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:01

Julgado improcedente o pedido

17/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/01/2023, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/12/2022, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2022, 20:51

Juntada de íntegra do processo

03/04/2022, 19:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/04/2022, 20:15

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•17/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:02

DESPACHO

•03/04/2022, 19:52

DESPACHO

•03/04/2022, 19:52

DESPACHO

•03/04/2022, 19:52