Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002620-94.2022.8.21.0024 - TJRS | JusConsulta

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Curativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.725,84

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Pardo

Partes do Processo

ONI ANTONIO PEIXOTO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VILTON FRAGA DA SILVA

OAB/RS 027605·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ PEREIRA REGO GESTA

OAB/RS 038797·CPF·Representa: Réu

DHAYNE ROSA DE SOUZA

OAB/RS 107897·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MUELLER

OAB/RS 123703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:23

Alterado o assunto processual

15/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2025-DF

06/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(107)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:23

23/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

10/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:23

Alterado o assunto processual

15/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2025-DF

06/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 76

19/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/02/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2025, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2025, 16:00

Recebida a emenda à inicial

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/01/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RIP1JE

20/08/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/08/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2024, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ONI ANTONIO PEIXOTO NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002620-94.2022.8.21.0024/RS (Pauta: 387) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 387

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

25/03/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/12/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 18:19

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2022, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/10/2022, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/09/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:48

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

16/07/2022, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

05/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:22

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•04/12/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:22