Execução Fiscal 5007785-22.2007.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5007785-22.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256330301 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

05/09/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256330300 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

29/04/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53231267120248217000/TJRS

31/10/2024, 16:21

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Transitado em Julgado - 31/10/2024 14:30:34)

31/10/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

31/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2024 Prazo do edital: 30/08/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: NATAL RODRIGUES LACERDA Local: Porto Alegre Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063633055 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: _30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) NATAL RODRIGUES LACERDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NATAL RODRIGUES LACERDA, CPF: 13188780044, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50077852220078210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 17/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007785-22.2007.8.21.0001/RS

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024

17/07/2024, 18:57

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

29/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/01/2024, 09:39

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

22/01/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 20:24