Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002641-46.2022.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

MARISA ROMEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LIETZ

OAB/RS 088772·CPF·Representa: Autor

BRUNO EYMAEL MOREIRA

OAB/RS 088767·CPF·Representa: Autor

JOEL HEIN DOS SANTOS

OAB/RS 036668·CPF·Representa: Réu

BARBARA SCHWALM DA SILVA

OAB/RS 096227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJO1JE

04/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJO1JE

04/09/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/08/2024, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA SCHWALM DA SILVA RECORRIDO: MARISA ROMEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) ADVOGADO(A): BRUNA LIETZ (OAB RS088772) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002641-46.2022.8.21.0032/RS (Pauta: 388) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 388

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

25/04/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 53

26/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/09/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

04/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 23:00

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 23:00

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/11/2022, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/11/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2022, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/08/2022, 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2022, 11:51

Recebida a emenda à inicial

14/06/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:21

SENTENÇA

•06/06/2023, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 14:19