Execução Fiscal 5008195-84.2023.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.360,39

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO / RS

CNPJ

Autor

FABIO GERMANO LIED

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDWARD NUNES MACHRY

OAB/RS 067219·CPF·Representa: Autor

MESSIAS CRISTANI

OAB/RS 078375·CPF·Representa: Autor

ROGELI ARMANI

OAB/RS 120913·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA NOGUEIRA DE FREITAS

OAB/RS 047583·CPF·Representa: Autor

LUIS EDSON FALEIRO

OAB/RS 096445·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDWARD NUNES MACHRY

OAB/RS 067219·CPF·Representa: Autor

MESSIAS CRISTANI

OAB/RS 078375·CPF·Representa: Autor

ROGELI ARMANI

OAB/RS 120913·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA NOGUEIRA DE FREITAS

OAB/RS 047583·CPF·Representa: Autor

LUIS EDSON FALEIRO

OAB/RS 096445·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA ARTUS SCHNEIDER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53077588520258217000/TJRS

10/10/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

04/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI1CIV

31/08/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI1CIV -> CCALC

19/08/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2025, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50740884020258217000/TJRS

22/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(98)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53077588520258217000/TJRS

10/10/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

04/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI1CIV

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:50

31/08/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI1CIV -> CCALC

19/08/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2025, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50740884020258217000/TJRS

22/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/05/2025, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:04

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

15/04/2025, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50740884020258217000/TJRS

25/03/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/03/2025, 23:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50740884020258217000/TJRS

24/03/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/02/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/01/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO / RS (RS120913 - ROGELI ARMANI)

16/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

14/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/12/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO GERMANO LIED)

13/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAI1CIV

13/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos - VAI1CIV -> URCAJUD

11/11/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/11/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008195-84.2023.8.21.0077.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO / RS EXECUTADO: FABIO GERMANO LIED Local: Venâncio Aires Data: 17/07/2024 EDITAL Nº 10063633164 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5008195-84.2023.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO / RS. Parte Ré: FABIO GERMANO LIED. Objeto: Citação do executado FABIO GERMANO LIED, CPF: 00798768037, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$1.360,39, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 38, 39 e 40, datado de 23/06/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Venâncio Aires, 17/07/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008195-84.2023.8.21.0077/RS

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024

17/07/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/07/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAI1CIV

24/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos - VAI1CIV -> URCAJUD

17/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

11/04/2024, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 14:21

Expedição de mandado - CM0077

26/03/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/03/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/01/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:36