Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003051-53.2021.8.21.0125 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.710,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis

Partes do Processo

ALEXANDRE COLPO ALVES

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMEM EVELINE FREITAS GARAIALDI

OAB/RS 098181·CPF·Representa: Autor

MIGUEL EDUARDO FREITAS GARAIALDI

OAB/RS 096443·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

01/01/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:52

03/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

01/01/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2024, 09:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SFC1JE

07/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

07/08/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALEXANDRE COLPO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL EDUARDO FREITAS GARAIALDI (OAB RS096443) ADVOGADO(A): CARMEM EVELINE FREITAS GARAIALDI (OAB RS098181) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003051-53.2021.8.21.0125/RS (Pauta: 393) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 393

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

07/12/2023, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/11/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/04/2023, 01:15

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 14/04/2023 14:15. Refer. Evento 26

24/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/04/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

07/04/2023, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/03/2023, 18:15

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiência - 14/04/2023 14:15. Refer. Evento 15

23/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/03/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2023, 17:12

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 25/04/2023 15:30

08/03/2023, 13:35

Outras decisões

08/03/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 16:56

Outras decisões

30/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 13:35

Juntada de íntegra do processo

25/03/2022, 14:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/03/2022, 04:48

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•19/10/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:24

OUTROS

•25/03/2022, 14:16

OUTROS

•25/03/2022, 14:16

DECISÃO

•25/03/2022, 14:16