Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003249-62.2023.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.036,56

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ROSILEA INES JACINTO WEBER

CPF

Autor

IRENA TEREZINHA BRAUN JACINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

01/11/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 89

10/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ETA1JE

19/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

19/08/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

01/11/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 89

10/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ETA1JE

19/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

19/08/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/08/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

02/08/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSI LEA KAFER RECORRIDO: ROSILEA INES JACINTO WEBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: IRENA TEREZINHA BRAUN JACINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003249-62.2023.8.21.0047/RS (Pauta: 400) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 400

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

11/04/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

05/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 58

18/03/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 57/2023-CGJ

22/11/2023, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2023-DF

20/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 45

12/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/10/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos - DMJ -> ETA1JE

10/08/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2023, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/07/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:13

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

11/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/06/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/06/2023, 16:44

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/06/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos - ETA1JE -> DMJ

12/06/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 18:49

RECURSO INOMINADO

•10/10/2023, 16:00

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:59