Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004292-46.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.237,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO KONZEN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ADIR MUSA

OAB/RS 091771·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA DUTRA

OAB/RS 083699·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

26/03/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

09/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado

09/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/09/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/08/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

26/03/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

09/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado

09/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/09/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/08/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CESAR AUGUSTO KONZEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ADVOGADO(A): FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004292-46.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 415) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 415

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/04/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

03/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/12/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/11/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/09/2023, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 23:50

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 23:50

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 17:47

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 22:48

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 22:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/09/2023, 10:38

SENTENÇA

•21/08/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/06/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:32

OUTROS

•10/03/2022, 22:48

DECISÃO

•10/03/2022, 22:48

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 22:48

DECISÃO

•10/03/2022, 22:48

OUTROS

•10/03/2022, 22:48

DESPACHO

•10/03/2022, 22:48