Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004317-71.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.853,26

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MARTA HELENA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS 065977·CPF·Representa: Autor

RAFAEL REINEHR

OAB/RS 070251·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

LUIS GABRIEL KERBER

OAB/RS 076528·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> MGO1JE

12/09/2024, 18:47

Transitado em Julgado

12/09/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 01:17

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

13/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> MGO1JE

12/09/2024, 18:47

Transitado em Julgado

12/09/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 01:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARTA HELENA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL REINEHR (OAB RS070251) ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUÍS GABRIEL KERBER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004317-71.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 416) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 416

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

30/01/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:07

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:16

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/01/2023, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:01

SENTENÇA

•18/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 11:55