Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004408-52.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.412,10
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires
Partes do Processo
GEOVANA INES DE AZEVEDO
CPF
603.***.***-68
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Autor
MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES
CNPJ
87.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA LUANA STAUB
OAB/RS 090966
·
CPF
019.***.***-77
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·
Representa: Autor
CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO
OAB/RS 050758
·
CPF
946.***.***-68
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·
Representa: Réu
GISELE SPIES CHITOLINA
OAB/RS 050478
·
CPF
754.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/03/2025, 18:40
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
26/03/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/03/2025, 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 13:56
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE
09/09/2024, 17:55
Transitado em Julgado
09/09/2024, 17:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
03/09/2024, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
10/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024, 01:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024, 01:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:50
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Todas as movimentações
(62)
Baixa Definitiva
26/03/2025, 18:40
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
26/03/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/03/2025, 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 13:56
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE
09/09/2024, 17:55
Transitado em Julgado
09/09/2024, 17:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
03/09/2024, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
10/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024, 01:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
03/08/2024, 01:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/07/2024, 10:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>
18/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GEOVANA INES DE AZEVEDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA LUANA STAUB (OAB RS090966) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail:
[email protected]
. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004408-52.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 420) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
18/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 420
17/07/2024, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/07/2024, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
18/04/2024, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2024, 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2
03/04/2024, 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023, 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
02/12/2023, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/09/2023, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
12/09/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2023, 00:12
Julgado improcedente o pedido
19/08/2023, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2023, 00:12
Conclusos para julgamento
01/02/2023, 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
27/01/2023, 08:26
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
11/12/2022, 16:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/12/2022, 09:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022, 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2022, 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
18/11/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 16:31
Convertido o julgamento em diligência
18/11/2022, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2022, 11:01
Conclusos para julgamento
14/07/2022, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 17:05
Juntada de íntegra do processo
11/03/2022, 01:17
Juntada de íntegra do processo
11/03/2022, 01:17
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
10/03/2022, 22:28
Documentos
ACÓRDÃO
•
31/07/2024, 18:50
EXTRATO DE ATA
•
31/07/2024, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 12:10
SENTENÇA
•
19/08/2023, 00:12
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2022, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2022, 17:06
OUTROS
•
11/03/2022, 01:17
DECISÃO
•
11/03/2022, 01:17
ACÓRDÃO
•
11/03/2022, 01:17
DECISÃO
•
11/03/2022, 01:17
OUTROS
•
11/03/2022, 01:17
DESPACHO
•
11/03/2022, 01:17
DESPACHO
•
11/03/2022, 01:17