Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006434-86.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.142,70

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO FREY

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIELE FERREIRA

OAB/RS 121214·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

05/09/2024, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 11:38

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

25/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

05/09/2024, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ROBERTO FREY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIELE FERREIRA (OAB RS121214) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006434-86.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 447) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 447

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

04/04/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/02/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 19:07

Julgado improcedente o pedido

25/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 18:18

Juntada de íntegra do processo

19/03/2022, 08:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

19/03/2022, 03:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:12

SENTENÇA

•25/08/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:07

OUTROS

•19/03/2022, 08:21

DECISÃO

•19/03/2022, 08:21

DESPACHO

•19/03/2022, 08:21