—

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.542,17

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

—

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SPS1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(16)