Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
Autor
EDIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE IMBE/ RS
CNPJ
Reu
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEIA TERESINHA RODRIGUES
OAB/RS 085779·CPF·Representa: Autor
PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN
OAB/RS 052667·CPF·Representa: Autor
DANTE ALENCAR MARQUES
OAB/RS 049101·CPF·Representa: Autor
CAROLINA KASPERBAUER DE CAMARGO
OAB/RS 063406·CPF·Representa: Autor
MARIA CECILIA BREIER
OAB/RS 045509·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104
13/05/2026, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104
12/05/2026, 02:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104
11/05/2026, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
11/05/2026, 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
30/04/2026, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
17/04/2026, 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
13/04/2026, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/04/2026, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 13:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/03/2026, 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/03/2026, 09:41
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/02/2026, 03:34
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2026, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2026, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
11/05/2026, 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
30/04/2026, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
17/04/2026, 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
13/04/2026, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/04/2026, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 13:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/03/2026, 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/03/2026, 09:41
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/02/2026, 03:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91
11/02/2026, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 17:33
Decisão Interlocutória
10/02/2026, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
11/11/2025, 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/11/2025, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/11/2025, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
30/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/10/2025, 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
27/10/2025, 19:29
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/10/2025, 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/10/2025, 02:25
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
13/10/2025, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/09/2025, 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/09/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/09/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025, 11:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/08/2025, 00:21
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025, 03:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025, 19:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/10/2024, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/10/2024, 00:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
30/09/2024, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 19:56
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TRI1JE
05/09/2024, 18:03
Transitado em Julgado
05/09/2024, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
02/09/2024, 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
02/09/2024, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
10/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/08/2024, 01:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
03/08/2024, 01:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/07/2024, 10:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>
18/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN (OAB RS052667) ADVOGADO(A): LEIA TERESINHA RODRIGUES (OAB RS085779)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009284-62.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 470) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
18/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 470