Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012977-57.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.511,42

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

GUSTAVO OLSEN PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BUZATTA

OAB/RS 117137·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RABUSKE DA SILVA

OAB/RS 118845·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159·CPF·Representa: Réu

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA BUZATTA

OAB/RS 117137·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RABUSKE DA SILVA

OAB/RS 118845·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159·CPF·Representa: Réu

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PINTO REALI

OAB/RS 121000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 20:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

17/09/2024, 18:02

Transitado em Julgado

17/09/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2024, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/08/2024, 01:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 20:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

17/09/2024, 18:02

Transitado em Julgado

17/09/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2024, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/08/2024, 01:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUSTAVO OLSEN PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA BUZATTA (OAB RS117137) ADVOGADO(A): FERNANDA RABUSKE DA SILVA (OAB RS118845) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Fábio Azambuja Zart MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012977-57.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 486) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 486

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ4 para POA01TRFZ2)

08/04/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ2 para POA01TRFZ4)

20/03/2024, 13:34

Determinação de redistribuição por prevenção

19/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

24/10/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/08/2023, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2023, 10:45

Julgado improcedente o pedido

29/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 20:52

Alterado o assunto processual - De: Contribuições de Melhoria - Para: Municipais

22/05/2023, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:36

Convertido o julgamento em diligência

14/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2022, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:22

SENTENÇA

•29/07/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:35