Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002301-48.2021.8.21.0126 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 77.597,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Norte

Partes do Processo

MATUSALEN AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LUIZA DA SILVA GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SOUZA VASQUEZ

OAB/RS 084918·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LUIZA DA SILVA GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SOUZA VASQUEZ

OAB/RS 084918·CPF·Representa: Réu

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES

OAB/RS 115814·CPF·Representa: Réu

CELINE BARRETO ANADON

OAB/RS 078801·CPF·Representa: Réu

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS 071887·CPF·Representa: Réu

FELIPE CHAVES BARTOLLO

OAB/RS 100359·CPF·Representa: Réu

BRAUNER GONDRAN DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50031460220228219000/RS

12/09/2025, 08:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003146-02.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 24, 29

12/09/2025, 08:52

Baixa Definitiva

23/01/2025, 19:50

Determinado o Arquivamento

23/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

11/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/11/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

13/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/11/2024, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

06/11/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJN1JE

08/08/2024, 12:44

Todas as movimentações(225)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50031460220228219000/RS

12/09/2025, 08:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003146-02.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 24, 29

12/09/2025, 08:52

Baixa Definitiva

23/01/2025, 19:50

Determinado o Arquivamento

23/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:42

10/01/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

11/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/11/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

13/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/11/2024, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

06/11/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJN1JE

08/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

08/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/08/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

08/08/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/08/2024, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

07/08/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/08/2024, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

03/08/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/08/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

02/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MATUSALEN AMORIM DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARILIA REZENDE RUSSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002301-48.2021.8.21.0126/RS (Pauta: 379) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 379

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

30/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

02/04/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/04/2024 14:28:10)

02/04/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

02/04/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

26/03/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

11/03/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

05/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/02/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

20/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/02/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

05/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/02/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

01/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/01/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

31/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/01/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

16/01/2024, 18:49

Decisão Interlocutória

16/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

29/11/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

27/11/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/11/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

16/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

03/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/08/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

27/08/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

09/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/08/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500334844

08/08/2023, 17:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500334835

08/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236493883

03/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236493867

03/08/2023, 09:01

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

20/07/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

30/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2023, 23:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/03/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/01/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

12/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

10/01/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/01/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/01/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/01/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/01/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/01/2023, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/01/2023, 11:37

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SJN1JE

04/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 13:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500001230

04/01/2023, 13:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500001229

04/01/2023, 13:40

Remetidos os Autos - SJN1JE -> PLANTAO

04/01/2023, 10:02

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SJN1JE

04/01/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236001264

04/01/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236001240

04/01/2023, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

02/01/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/12/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2022, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

29/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/12/2022, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2022, 19:46

Decisão Interlocutória

27/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2022, 18:57

Remetidos os Autos - SJN1JE -> PLANTAO

27/12/2022, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 07/12/2022 15:25:54)

27/12/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/12/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2022, 23:59

Expedição de ofício

18/11/2022, 16:18

Expedição de ofício

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2022, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/11/2022, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/11/2022, 22:07

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 14:38

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50031460220228219000/RS

16/08/2022, 03:26

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500196271

15/07/2022, 18:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500195226

15/07/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225668433

14/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225668432

14/06/2022, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50031460220228219000/RS

13/06/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50031460220228219000

10/06/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2022, 17:41

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 09:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

31/03/2022, 01:57

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•19/02/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:57

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:42

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

SENTENÇA

•19/02/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:19

DECISÃO

•31/03/2022, 09:52

DESPACHO

•31/03/2022, 09:52

DESPACHO

•31/03/2022, 09:52