Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031319-76.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LILIANA WOLF BRAUN

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO BASEI

OAB/RS 105529·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 20:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NHO1JE

30/08/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

30/08/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 20:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NHO1JE

30/08/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

30/08/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/08/2024, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): OTAVIO HENRIQUE ALVES PROCURADOR(A): GUSTAVO KRAMMES BELMONTE RECORRIDO: LILIANA WOLF BRAUN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BASEI (OAB RS105529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031319-76.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 539) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 539

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/05/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

22/04/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 19:53

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/02/2024, 06:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/02/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 08:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 10:40

SENTENÇA

•03/04/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:54