Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034278-74.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.030,83

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSANE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA ROSA

OAB/RS 098391·CPF·Representa: Autor

NATASHA CAROLINA ANTIQUEIRA GIANNASTASIO

OAB/RS 101443·CPF·Representa: Autor

NATALIA MENDES CONTI

CPF·Representa: Autor

HELIO FAGUNDES MEDEIROS

OAB/RS 075377·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PEREIRA ROSA

OAB/RS 098391·CPF·Representa: Autor

NATASHA CAROLINA ANTIQUEIRA GIANNASTASIO

OAB/RS 101443·CPF·Representa: Autor

NATALIA MENDES CONTI

CPF·Representa: Autor

HELIO FAGUNDES MEDEIROS

OAB/RS 075377·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS FERREIRA

OAB/RS 039942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/10/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

04/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

31/08/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 08:35

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/10/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

11/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

04/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

31/08/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 08:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANE SOUZA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATASHA CAROLINA ANTIQUEIRA GIANNASTASIO (OAB RS101443) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA ROSA (OAB RS098391) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034278-74.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 545) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 545

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

28/02/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/02/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2024, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/02/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/02/2024, 12:32

Julgado improcedente o pedido

03/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/12/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2023, 23:59

Vista ao MP

07/10/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/08/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA05FZFC2 para POA02JFFC1)

03/03/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/03/2023, 18:19

Declarada incompetência

03/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA17CVFC2 para POA05FZFC2)

02/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 13:23

SENTENÇA

•03/02/2024, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:57

DESPACHO

•02/03/2023, 13:23