ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.831,25
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
DON MARTIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE PELOTAS/ RS
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS
OAB/RS 073072·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES
OAB/RS 074076·CPF·Representa: Autor
CAROLINA KOLLING KONZEN
OAB/RS 129022·CPF·Representa: Autor
LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA
OAB/RS 090552·CPF·Representa: Autor
FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE
OAB/RS 131389·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/11/2024, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
18/11/2024, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/10/2024, 00:02
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
28/10/2024, 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2024, 17:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF
14/10/2024, 21:18
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
30/09/2024, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/09/2024, 23:59
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
06/09/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 15:12
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 15:12
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2024, 15:18
PETIÇÃO
•28/10/2024, 11:07
30/10/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
28/10/2024, 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2024, 17:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF
14/10/2024, 21:18
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
30/09/2024, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/09/2024, 23:59
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
06/09/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 15:12
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 15:12
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PLT1JF
06/09/2024, 13:52
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
06/09/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
03/09/2024, 00:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/08/2024, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
10/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024, 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 18:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/07/2024, 10:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>
18/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DON MARTIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS (OAB RS073072) ADVOGADO(A): GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES (OAB RS074076) ADVOGADO(A): CAROLINA KOLLING KONZEN (OAB RS129022) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA (OAB RS090552) ADVOGADO(A): FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE (OAB RS131389) ADVOGADO(A): RENATA DE MAGALHAES DREHER (OAB RS113183)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039515-60.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 550) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
18/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 550