Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5084693-95.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 49.200,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

VERA LUCIA GOMES VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIR MADRUGA DE AVILA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES

CPF·Representa: Réu

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ENIR MADRUGA DE AVILA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES

CPF·Representa: Réu

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LAGAGGIO ROSA

OAB/RS 060876·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

14/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:54

Expedição de Alvará

18/09/2024, 17:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500468997

13/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/09/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

13/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/09/2024, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

05/09/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VESAUPUBJA

03/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

03/09/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

02/09/2024, 09:14

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

14/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:54

Expedição de Alvará

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

18/09/2024, 17:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500468997

13/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/09/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

13/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/09/2024, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

05/09/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VESAUPUBJA

03/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

03/09/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

02/09/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/08/2024, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

03/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/08/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

02/08/2024, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERA LUCIA GOMES VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ INTIMADO: RESIDENCIAL MARIA ANTONIETTA EIRELI (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5084693-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 560) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 560

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

18/04/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5073667-32.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

18/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VESAUPUBJA

09/04/2024, 19:32

Outras decisões

09/04/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

15/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/02/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/01/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

30/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2024, 16:58

Decisão Interlocutória

24/01/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

16/01/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/01/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

12/01/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:10

Expedição de Alvará

11/01/2024, 15:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500005401

10/01/2024, 16:16

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VESAUPUBJA

06/12/2023, 15:44

Outras decisões

06/12/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 22:29

Outras decisões

25/11/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

30/10/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2023, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

03/10/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

28/08/2023, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

22/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:18

Expedição de Alvará

22/08/2023, 13:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500359126

22/08/2023, 09:09

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:54

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

04/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/08/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/08/2023, 21:17

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/07/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

31/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:48

Expedição de Alvará

31/07/2023, 12:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500318567

30/07/2023, 21:39

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

20/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236461738

18/07/2023, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line - Complementar ao evento nº 108

10/07/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 17:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

12/05/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2023, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:41

Expedição de Alvará

02/05/2023, 13:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500167356

01/05/2023, 19:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500167355

01/05/2023, 19:24

Juntada de certidão

01/05/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/01/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada de peças digitalizadas - 25/01/2023 14:18:23)

25/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 64 - Ato ordinatório praticado - 09/01/2023 15:31:23

09/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/12/2022, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/11/2022, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

16/11/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500359937

14/11/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2022, 18:26

Expedição de Alvará

11/11/2022, 09:27

Juntada de certidão

11/11/2022, 09:26

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/11/2022, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/11/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226042185

29/10/2022, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2022, 13:12

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:44

Decisão Interlocutória

22/10/2022, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line - Complementar ao evento nº 29

22/10/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/10/2022, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022, 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/07/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/07/2022, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FERNANDO RIBEIRO JUNIOR (por substituição em 07/07/2022 14:29:55)

07/07/2022, 14:19

Expedição de mandado - Plantão - CM0001

07/07/2022, 14:19

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2022, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 09:49

SENTENÇA

•10/07/2023, 21:56

DESPACHO

•01/06/2023, 16:36

DESPACHO

•01/06/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 23:07

DESPACHO

•25/01/2023, 14:18

DESPACHO

•25/01/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:31

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 09:49

SENTENÇA

•10/07/2023, 21:56

DESPACHO

•01/06/2023, 16:36

DESPACHO

•01/06/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 23:07

DESPACHO

•25/01/2023, 14:18

DESPACHO

•25/01/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:10

DESPACHO

•29/08/2022, 16:00

DESPACHO

•29/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 06:33