Recurso de Medida Cautelar Cível 5002543-55.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CELINA OLIVEIRA HACKMANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

28/08/2024, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000925-89.2023.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

28/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:55

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

28/08/2024, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000925-89.2023.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

28/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELINA OLIVEIRA HACKMANN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS PROCURADOR(A): PATRICK ZABOSKI PINHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002543-55.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 619) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 619

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/04/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/03/2024, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2024, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:13

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50009258920238210018/RS

19/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50009258920238210018/RS

14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:13