Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001500-32.2018.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.543,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MARIA ROSANI GOMES MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/09/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

15/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

15/08/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/08/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 18:25

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/09/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:23

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

27/08/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

15/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

15/08/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/08/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/08/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIA ROSANI GOMES MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001500-32.2018.8.21.0064/RS (Pauta: 675) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 675

17/07/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ1 para POA01TRFZ3)

23/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

22/11/2022, 16:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

10/11/2022, 22:39

Juntada de íntegra do processo

10/11/2022, 22:39

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

09/11/2022, 15:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 10:19