Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003244-86.2017.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.712,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MARISA DE FATIMA MELO BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARICA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PALMEIRO ORSI

OAB/RS 116871·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI

OAB/RS 101616·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Réu

CAROLINE BORGES

OAB/RS 131375·CPF·Representa: Réu

IVAN ANTONIO WILBORN

OAB/RS 103787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/09/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/09/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SPG1JE

29/08/2024, 14:43

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:24

28/10/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/09/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/09/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SPG1JE

29/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

29/08/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARARICÁ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA LUIZA PALMEIRO ORSI RECORRIDO: MARISA DE FATIMA MELO BRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003244-86.2017.8.21.0132/RS (Pauta: 708) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 708

17/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/05/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

16/05/2023, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/03/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

12/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

02/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/02/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/01/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2022, 06:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/12/2022, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/10/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

28/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:15

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 09:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/08/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:28

SENTENÇA

•02/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 08:55

DECISÃO

•30/08/2022, 09:18

DESPACHO

•30/08/2022, 09:18