Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007430-65.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.247,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/08/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 127

25/08/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

25/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

21/08/2025, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2025, 13:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52050470220258217000/TJRS referente ao evento 3

04/08/2025, 12:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52050470220258217000/TJRS

23/07/2025, 00:34

Baixa Definitiva

22/07/2025, 20:02

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/08/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 127

25/08/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

25/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

22/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

21/08/2025, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2025, 13:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52050470220258217000/TJRS referente ao evento 3

04/08/2025, 12:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52050470220258217000/TJRS

23/07/2025, 00:34

Baixa Definitiva

22/07/2025, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

17/07/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

04/07/2025, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 112

03/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

03/07/2025, 02:34

Decisão Interlocutória

02/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos - CCALC -> TES1JE

13/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES1JE -> CCALC

23/04/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/04/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 97

17/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TES1JE

05/02/2025, 16:08

Transitado em Julgado

05/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/02/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/12/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 83

03/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/11/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA CARDOSO DA SILVA PROCURADOR(A): Hellen Clezar de Souza PROCURADOR(A): MANUELA BUSATO BARBACHAN RECORRIDO: MARCO ANTONIO TROIS ENDRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) RECORRIDO: CLARISSA WRUCK SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007430-65.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 954) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 954

12/11/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 65

02/09/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 65

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/08/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57, 63 e 62

02/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: MARCO ANTONIO TROIS ENDRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) RECORRIDO: CLARISSA WRUCK SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007430-65.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 766) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 766

17/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

01/07/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 15:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

11/06/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/05/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 34

02/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 24

05/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 17

12/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:47

PETIÇÃO

•17/02/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 13:29

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:49

SENTENÇA

•15/04/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:24

OUTROS

•12/05/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2022, 20:00