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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.120,71

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

SINARA GANDOLFI

CPF

Autor

ANDRIUS DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> SPS1JE

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPS1JE -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 91

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Todas as movimentações(99)