Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018246-98.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.957,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FAGHERAZZI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 078174·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/09/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

17/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 11:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 09:46

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CSL1JF

02/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado

02/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/09/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

02/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

30/08/2024, 15:36

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/09/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

17/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:08

11/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 11:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 09:46

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CSL1JF

02/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado

02/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/09/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

02/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

30/08/2024, 15:36

Outras decisões

29/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

02/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/08/2024, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIZ ANTONIO FAGHERAZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018246-98.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 803) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 803

17/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

27/06/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/06/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

18/06/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

15/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/03/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

21/03/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

01/03/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/02/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 101

02/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500022774

23/01/2024, 14:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500022771

23/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245165989

19/01/2024, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/11/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/11/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 08:43

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/07/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/07/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031313320228219000/RS

11/05/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/03/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/02/2023, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/02/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2022, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003131-33.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

23/06/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/06/2022, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031313320228219000

09/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 11:49

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:08

Alterado o assunto processual

18/05/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:11

SENTENÇA

•25/10/2023, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:35

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:11

SENTENÇA

•25/10/2023, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 19:05