Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5196048-13.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.306,42

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

TRIFINO PACHE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE RIBEIRO VOLPATTO

OAB/RS 095736·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDUARDO DIMER

OAB/RS 102242·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA08FZJA

06/09/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

06/09/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:50

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA08FZJA

06/09/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

06/09/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:03

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:50

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: TRIFINO PACHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARINE RIBEIRO VOLPATTO (OAB RS095736) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5196048-13.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 876) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 876

17/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

27/03/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 18:33

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/06/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/02/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TRIFINO PACHE (RS102242 - ROBSON EDUARDO DIMER)

14/02/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/12/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 16:07

SENTENÇA

•12/12/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 21:34

DECISÃO STJ/STF

•14/02/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:40