Recurso de Medida Cautelar Cível 5003705-85.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANACILIA RODRIGUES VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNISTALDA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO KUCERA GARCEZ

OAB/RS 054829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002166-23.2024.8.21.0064/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

12/09/2024, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

12/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002166-23.2024.8.21.0064/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

12/09/2024, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

12/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:50

13/08/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/08/2024, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANACILIA RODRIGUES VIANA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UNISTALDA / RS PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO KUCERA GARCEZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003705-85.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 911) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 911

17/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/05/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/04/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50021662320248210064/RS

12/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50021662320248210064/RS

11/04/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 11:27