Recurso de Medida Cautelar Cível 5003658-14.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DELMAR ANTONIO TIBOLA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001339-81.2024.8.21.0138/RS - ref. ao(s) evento(s): 28

20/08/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001339-81.2024.8.21.0138/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

20/08/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

20/08/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/08/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/08/2024, 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/08/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:50

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001339-81.2024.8.21.0138/RS - ref. ao(s) evento(s): 28

20/08/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001339-81.2024.8.21.0138/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

20/08/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

20/08/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:50

14/08/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/08/2024, 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/08/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELMAR ANTONIO TIBOLA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003658-14.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 910) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 910

17/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/06/2024, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/04/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50013398120248210138/RS

29/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 06:31

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 06:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:01

Distribuído por dependência - Número: 50013398120248210138/RS

10/04/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 09:26