Agravo em Recurso Especial 5201037-80.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.440,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA

Autor

ALEXANDRA DA SILVA AMERICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE PROPODOSKI

OAB/RS 112261·CPF·Representa: Réu

LUCIA BUENO MAINIERI

OAB/RS 022392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:11

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CANELA para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2024, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/09/2024, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 15:20

Decisão

•26/09/2024, 12:40

Agravo

•26/09/2024, 12:40

Decisão

•26/09/2024, 12:40

Acórdão

•26/09/2024, 12:40

Decisão

•26/09/2024, 12:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/09/2024, 12:40

Decisão

•26/09/2024, 12:40