Apelação / Remessa Necessária 5029178-27.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 223.459,25

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Marilene Bonzanini 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

15/05/2025, 11:06

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029178272012821000120250220123244

20/02/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/02/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/01/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

15/05/2025, 11:06

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029178272012821000120250220123244

20/02/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/02/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/10/2024, 14:41

28/01/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/10/2024, 14:41

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/10/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/10/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/10/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

19/07/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/07/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

21/06/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 20:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

04/06/2024, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 10:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 237

03/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/05/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 348

03/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

02/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/04/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 27

08/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

12/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

12/03/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 476

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

15/12/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/12/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

23/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

23/11/2023, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VCAS para MB)

23/11/2023, 13:31

Alterado o assunto processual

23/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos - GabVCAS -> DProc

22/11/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:36

ANEXO

•18/07/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:43