Agravo em Recurso Especial 5118580-70.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.064,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Autor

MASH UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Autor

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Réu

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 341924/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341924 - AgInt no AREsp 2849854 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00341924/2025 - AgInt no AREsp 2849854/RS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:01

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341924/2025 - AgInt no AREsp 2849854/RS

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441102/2025

19/05/2025, 14:46

Protocolizada Petição 441102/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 341924/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 18:30

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341924 - AgInt no AREsp 2849854 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00341924/2025 - AgInt no AREsp 2849854/RS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:01

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341924/2025 - AgInt no AREsp 2849854/RS

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441102/2025

19/05/2025, 14:46

Protocolizada Petição 441102/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 13:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/04/2025 Petição Nº 341924/2025 -

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 341924/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 341924/2025

17/04/2025, 10:51

Protocolizada Petição 341924/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2025

17/04/2025, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:35

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

14/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:08

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/02/2025, 16:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:15

Agravo

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Agravo

•07/02/2025, 16:15

Sentença

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:15

Agravo

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Agravo

•07/02/2025, 16:15

Sentença

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15