Apelação / Remessa Necessária 5119513-77.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 119.233,38

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EROS VOLUSIA BECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB/RS 108994·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

30/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:13

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

30/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:43

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 480

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

08/01/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/12/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

21/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

21/11/2023, 13:22

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Descontos Indevidos

21/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

20/11/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 12:39