Recurso Especial 5212596-34.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

ANILDO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

07/08/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 427094/2024

24/05/2024, 09:41

Protocolizada Petição 427094/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/05/2024

24/05/2024, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

10/04/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/04/2024, 12:09

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/04/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2024, 13:57

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/05/2024, 09:41

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 07:21

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/05/2024, 09:41

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 07:21

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•02/04/2024, 13:53

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•02/04/2024, 13:53

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