Execução Fiscal 5000121-92.2008.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 824,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RS

CNPJ

Autor

ALVANDREIA FERREIRA DE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER

OAB/RS 112095·CPF·Representa: Autor

VALCIR SCHMITT

OAB/RS 030931·CPF·Representa: Autor

TAMARA MARTINS PINHEIRO

OAB/RS 103322·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO

OAB/RS 067797·CPF·Representa: Autor

ROSIVETE MIRI

OAB/RS 095000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

02/09/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 27/08/2024 13:03:57)

28/08/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/07/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALVANDREIA FERREIRA DE RAMOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-92.2008.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ/RS contra ALVANDREIA FERREIRA DE RAMOS, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN).

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2024, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

02/09/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 27/08/2024 13:03:57)

28/08/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 21:24

26/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 22/07/2024

22/07/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/07/2024

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALVANDREIA FERREIRA DE RAMOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-92.2008.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ/RS contra ALVANDREIA FERREIRA DE RAMOS, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN).

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2024, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/04/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/02/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SDD1CIV

11/12/2023, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVANDREIA FERREIRA DE RAMOS)

11/12/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SDD1CIV -> URCAJUD

06/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2023-DF

17/10/2023, 18:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2023-DF

16/10/2023, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52281995020238217000/TJRS

18/09/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2023, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52281995020238217000/TJRS

28/07/2023, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 52281995020238217000/TJRS

27/07/2023, 20:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:17

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

29/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/05/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500125596

03/04/2023, 17:12

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/01/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

29/12/2022, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2022, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225997393

01/10/2022, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SDD1CIV

13/06/2022, 20:41

Juntada de íntegra do processo

13/06/2022, 20:41

Remetidos os Autos - SDD1CIV -> NUCDIGLOC

06/06/2022, 18:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/05/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 12:45